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Novas penalidades por bloquear vias públicas e obstruir o comércio

Este projeto de lei introduz novas penalidades para o bloqueio intencional de vias públicas, o que pode dificultar o comércio e o movimento de mercadorias. Cidadãos que bloquearem as estradas podem enfrentar multas, até 5 anos de prisão, ou ambos. O objetivo é garantir o livre fluxo de tráfego e mercadorias.
Pontos-chave
Estabelece um novo crime: o bloqueio intencional de vias públicas que obstrui o comércio.
Impõe penalidades de multas, até 5 anos de prisão, ou ambas por tais ações.
Visa garantir o fluxo suave de tráfego e entrega de mercadorias, impactando os deslocamentos diários e a disponibilidade de produtos.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6926
Patrocinador: Rep. Rouzer, David [R-NC-7]
Data de início: 2024-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Safe and Open Streets Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6926.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece um novo crime: o bloqueio intencional de vias públicas que obstrui o comércio.
  • Impõe penalidades de multas, até 5 anos de prisão, ou ambas por tais ações.
  • Visa garantir o fluxo suave de tráfego e entrega de mercadorias, impactando os deslocamentos diários e a disponibilidade de produtos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rouzer, David [R-NC-7].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Transportes