Segurança de Barragens: Novas Regras e Apoio a Comunidades Carentes
Esta lei altera o programa nacional de segurança de barragens, focando na reabilitação de barragens e na gestão de riscos de inundação. Oferece apoio financeiro adicional para comunidades menores e menos abastadas, para que possam se proteger melhor contra falhas de barragens e inundações. Cidadãos que vivem perto de barragens podem esperar planos de gestão de inundações aprimorados e maior segurança.
Pontos-chave
Introdução de uma definição de "comunidade carente" (população abaixo de 50.000 e renda menor) para receber apoio preferencial.
Exigência de planos de gestão de inundações em áreas afetadas por barragens, aumentando a segurança dos residentes.
Extensão do financiamento do programa de segurança de barragens até 2028, garantindo a continuidade dos trabalhos de modernização e manutenção.
Estabelecimento de um sistema de prioridade baseado em risco para os estados selecionarem barragens para reabilitação.
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