Inventário de Barragens de Baixa Altura: Segurança Hídrica Aprimorada para Cidadãos
Esta lei visa aumentar a segurança pública ao incluir barragens de baixa altura, muitas vezes negligenciadas, no inventário nacional de barragens. Isso proporcionará às autoridades uma visão mais completa da infraestrutura hídrica, permitindo uma melhor gestão de riscos e prevenção de acidentes, que podem afetar qualquer pessoa que utilize rios e corpos d'água.
Pontos-chave
Inclusão de barragens de baixa altura no inventário nacional de barragens, aumentando o conhecimento de sua existência e condição.
Melhora dos dados sobre barragens de baixa altura, permitindo um melhor planejamento e gestão da segurança hídrica.
Maior transparência e disponibilidade de informações sobre a infraestrutura hídrica, potencialmente reduzindo riscos para os cidadãos.
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