Restabelecimento dos Protocolos de Proteção de Migrantes: Requerentes de Asilo Devolvidos ao México.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr6939/BILLS-118hr6939ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei instrui o Secretário de Segurança Interna a continuar implementando os Protocolos de Proteção de Migrantes. Isso significa que os requerentes de asilo na fronteira dos EUA serão enviados de volta ao México para aguardar suas audiências judiciais, o que pode afetar seus direitos e condições de vida.

Pontos-chave

Exige a continuação da política de devolver migrantes e requerentes de asilo ao México.

Os requerentes de asilo aguardarão seus processos judiciais no México, não dentro dos EUA.

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Número de impressão: 118_HR_6939

Patrocinador: Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2]

Data de início: 2024-01-10

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6939.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exige a continuação da política de devolver migrantes e requerentes de asilo ao México.
Os requerentes de asilo aguardarão seus processos judiciais no México, não dentro dos EUA.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Rosendale Sr., Matthew M. [R-MT-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Restabelecimento dos Protocolos de Proteção de Migrantes: Requerentes de Asilo Devolvidos ao México.

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