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Acesso Mais Fácil à Licença Familiar e Médica para Funcionários

Esta lei encurta o período de emprego exigido para 90 dias para elegibilidade à licença familiar e médica. Isso significa que mais pessoas poderão tirar folga do trabalho por motivos familiares ou de saúde importantes. Além disso, a lei estende a obrigação de conceder tal licença a empresas que empregam até mesmo uma pessoa, aumentando a proteção para os funcionários em pequenas empresas.
Pontos-chave
Redução do período de emprego exigido de 12 meses para 90 dias para elegibilidade à licença familiar e médica.
Extensão da obrigação de conceder licença familiar e médica a todos os empregadores, independentemente do número de funcionários (anteriormente aplicável a empresas com 50 ou mais funcionários).
As alterações aplicam-se a funcionários do setor privado, federais, presidenciais e do Congresso.
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Número de impressão: 118_HR_694
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2023-02-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Job Protection Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_694.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Redução do período de emprego exigido de 12 meses para 90 dias para elegibilidade à licença familiar e médica.
  • Extensão da obrigação de conceder licença familiar e médica a todos os empregadores, independentemente do número de funcionários (anteriormente aplicável a empresas com 50 ou mais funcionários).
  • As alterações aplicam-se a funcionários do setor privado, federais, presidenciais e do Congresso.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Trabalho Família