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Acesso Mais Fácil à Licença Familiar e Médica para Funcionários

Esta lei encurta o período de emprego exigido para 90 dias para elegibilidade à licença familiar e médica. Isso significa que mais pessoas poderão tirar folga do trabalho por motivos familiares ou de saúde importantes. Além disso, a lei estende a obrigação de conceder tal licença a empresas que empregam até mesmo uma pessoa, aumentando a proteção para os funcionários em pequenas empresas.
Pontos-chave
Redução do período de emprego exigido de 12 meses para 90 dias para elegibilidade à licença familiar e médica.
Extensão da obrigação de conceder licença familiar e médica a todos os empregadores, independentemente do número de funcionários (anteriormente aplicável a empresas com 50 ou mais funcionários).
As alterações aplicam-se a funcionários do setor privado, federais, presidenciais e do Congresso.
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Informações Adicionais
Job Protection Act
Número de impressão: HR 694
Patrocinador: Rep. Underwood, Lauren [D-IL-14]
Data de início: 2023-02-01