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Rótulos Claros para Ovos: Prevenindo Nomes de Produtos Enganosos

Esta lei visa garantir que os produtos comercializados como ovos ou produtos de ovo sejam realmente derivados de aves. Isso significa que as alternativas à base de plantas não poderão usar nomes que sugiram que são ovos, ajudando os consumidores a fazer escolhas informadas e evitar confusão ao fazer compras.
Pontos-chave
Produtos à base de plantas não podem ser rotulados como ovos ou produtos de ovo se não forem derivados de aves.
A lei visa proteger os consumidores de rótulos enganosos, especialmente aqueles com alergias ou que buscam nutrientes específicos.
As autoridades emitirão diretrizes para a aplicação dessas novas regras e relatarão as ações tomadas.
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Número de impressão: 118_HR_6945
Patrocinador: Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21]
Data de início: 2024-01-10
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Consistent Egg Labels Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6945.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Produtos à base de plantas não podem ser rotulados como ovos ou produtos de ovo se não forem derivados de aves.
  • A lei visa proteger os consumidores de rótulos enganosos, especialmente aqueles com alergias ou que buscam nutrientes específicos.
  • As autoridades emitirão diretrizes para a aplicação dessas novas regras e relatarão as ações tomadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stefanik, Elise M. [R-NY-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Agricultura Saúde