Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 6945.
Rótulos Claros para Ovos: Prevenindo Nomes de Produtos Enganosos
Esta lei visa garantir que os produtos comercializados como ovos ou produtos de ovo sejam realmente derivados de aves. Isso significa que as alternativas à base de plantas não poderão usar nomes que sugiram que são ovos, ajudando os consumidores a fazer escolhas informadas e evitar confusão ao fazer compras.
Pontos-chave
Produtos à base de plantas não podem ser rotulados como ovos ou produtos de ovo se não forem derivados de aves.
A lei visa proteger os consumidores de rótulos enganosos, especialmente aqueles com alergias ou que buscam nutrientes específicos.
As autoridades emitirão diretrizes para a aplicação dessas novas regras e relatarão as ações tomadas.
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