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Apoio à habitação para nativos americanos e veteranos: novas regras e financiamento

Esta Lei reautoriza e fortalece os programas de assistência habitacional para nativos americanos, incluindo veteranos sem-abrigo ou em risco de ficarem sem-abrigo. Introduz alterações para facilitar a construção e renovação de casas, aumenta o financiamento e agiliza os processos administrativos, melhorando diretamente as condições de vida e o acesso à habitação para estas comunidades.
Pontos-chave
Aumento do financiamento para programas de habitação para nativos americanos, com valores crescentes até 2029.
Criação de um programa de apoio à habitação para veteranos nativos americanos, auxiliando os sem-abrigo ou em risco de ficarem sem-abrigo.
Simplificação dos procedimentos de revisão ambiental e decisões mais rápidas sobre projetos habitacionais para acelerar a construção e as renovações.
Extensão dos interesses de arrendamento em terras fiduciárias ou restritas para 99 anos, melhorando a estabilidade habitacional.
Introdução de exceções aos custos máximos de desenvolvimento para habitações energeticamente eficientes, promovendo a construção sustentável.
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Número de impressão: 118_HR_6949
Patrocinador: Rep. Waters, Maxine [D-CA-43]
Data de início: 2024-01-10
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Native American Housing Assistance and Self-Determination Reauthorization Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6949.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-10.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Aumento do financiamento para programas de habitação para nativos americanos, com valores crescentes até 2029.
  • Criação de um programa de apoio à habitação para veteranos nativos americanos, auxiliando os sem-abrigo ou em risco de ficarem sem-abrigo.
  • Simplificação dos procedimentos de revisão ambiental e decisões mais rápidas sobre projetos habitacionais para acelerar a construção e as renovações.
  • Extensão dos interesses de arrendamento em terras fiduciárias ou restritas para 99 anos, melhorando a estabilidade habitacional.
  • Introdução de exceções aos custos máximos de desenvolvimento para habitações energeticamente eficientes, promovendo a construção sustentável.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Waters, Maxine [D-CA-43].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Imobiliário Benefícios Investimentos Públicos