Proteção de impostos gerais sobre vendas estaduais e locais

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr695/BILLS-118hr695ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei esclarece que os impostos gerais sobre vendas estaduais e locais não estão sujeitos a certas restrições sobre o uso da receita que se aplicam a outros tipos de impostos. Isso significa que os fundos desses impostos podem ser usados com mais flexibilidade pelas autoridades estaduais e locais, potencialmente impactando o financiamento de vários serviços públicos.

Pontos-chave

Exclui impostos gerais sobre vendas de restrições específicas de uso da receita.

Aumenta a flexibilidade para governos estaduais e locais no gasto de receitas de impostos sobre vendas.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

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Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_695

Patrocinador: Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31]

Data de início: 2023-02-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_695.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Exclui impostos gerais sobre vendas de restrições específicas de uso da receita.
Aumenta a flexibilidade para governos estaduais e locais no gasto de receitas de impostos sobre vendas.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Napolitano, Grace F. [D-CA-31].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Aviation.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Proteção de impostos gerais sobre vendas estaduais e locais

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