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Orçamento Abrangente do Congresso 2024: Maior Controle Fiscal

Este projeto de lei visa simplificar o processo orçamentário do Congresso dos EUA, introduzindo uma lei orçamentária única e abrangente que cubra todas as despesas e receitas federais. O objetivo é aumentar a transparência e o controle sobre as finanças públicas, o que pode levar a uma melhor gestão da dívida e do déficit, impactando indiretamente a estabilidade econômica e as futuras cargas tributárias dos cidadãos.
Pontos-chave
Estabelece uma única lei orçamentária anual que combina todas as despesas e receitas federais, substituindo o sistema fragmentado atual.
Define um cronograma orçamentário claro, com a aprovação do orçamento pela Câmara dos Representantes até o final de junho para evitar atrasos.
Aumenta o envolvimento de todos os comitês do Congresso no processo orçamentário para uma abordagem mais abrangente do planejamento financeiro.
Revoga o processo de reconciliação, que muitas vezes contribuía para o aumento dos déficits e da dívida.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6953
Patrocinador: Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1]
Data de início: 2024-01-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Comprehensive Congressional Budget Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6953.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estabelece uma única lei orçamentária anual que combina todas as despesas e receitas federais, substituindo o sistema fragmentado atual.
  • Define um cronograma orçamentário claro, com a aprovação do orçamento pela Câmara dos Representantes até o final de junho para evitar atrasos.
  • Aumenta o envolvimento de todos os comitês do Congresso no processo orçamentário para uma abordagem mais abrangente do planejamento financeiro.
  • Revoga o processo de reconciliação, que muitas vezes contribuía para o aumento dos déficits e da dívida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Moore, Blake D. [R-UT-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Investimentos Públicos Impostos