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Garantia da Cadeia de Comando: Notificação de Incapacidade de Líderes de Segurança Nacional

Esta lei exige que as agências federais, cujos chefes são membros do Conselho de Segurança Nacional, notifiquem prontamente o Congresso e o Presidente se o seu líder ficar incapacitado por motivos médicos. O objetivo é garantir que as funções críticas de segurança nacional permaneçam operacionais e estáveis. Para os cidadãos, isto significa maior confiança na continuidade e responsabilidade da liderança de segurança do país, mesmo em situações de crise.
Pontos-chave
Notificação Obrigatória em 24 Horas: As agências devem informar o Gabinete Executivo do Presidente e a liderança do Congresso no prazo de 24 horas se um membro do Conselho de Segurança Nacional ficar incapacitado.
Relatório Detalhado por Falha: Se a notificação não for enviada a tempo, um relatório detalhado deve ser apresentado em 72 horas, explicando o atraso e identificando quem assumiu as funções interinas.
Assegurar a Continuidade: A lei formaliza os procedimentos para a sucessão temporária, garantindo que a cadeia de comando nas agências de segurança chave não seja interrompida.
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Número de impressão: 118_HR_6972
Patrocinador: Rep. Kiggans, Jennifer A [R-VA-2]
Data de início: 2024-01-11
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Securing Chain of Command Continuity Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6972.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Notificação Obrigatória em 24 Horas: As agências devem informar o Gabinete Executivo do Presidente e a liderança do Congresso no prazo de 24 horas se um membro do Conselho de Segurança Nacional ficar incapacitado.
  • Relatório Detalhado por Falha: Se a notificação não for enviada a tempo, um relatório detalhado deve ser apresentado em 72 horas, explicando o atraso e identificando quem assumiu as funções interinas.
  • Assegurar a Continuidade: A lei formaliza os procedimentos para a sucessão temporária, garantindo que a cadeia de comando nas agências de segurança chave não seja interrompida.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kiggans, Jennifer A [R-VA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on Senate Legislative Calendar under General Orders. Calendar No. 711.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Segurança Tribunais e Leis