Reintegração Facilitada: IDs para Prisioneiros Libertados e Acesso a Benefícios.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-11.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr6985/BILLS-118hr6985ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta nova lei exige que o Departamento de Prisões emita documentos de identificação para indivíduos libertados da custódia federal. Isso visa facilitar o acesso a serviços essenciais como benefícios sociais, cuidados de saúde e programas de apoio, facilitando sua reintegração na sociedade.

Pontos-chave

Indivíduos libertados de prisões federais receberão um cartão de identificação com foto, válido por pelo menos 18 meses.

Este ID será aceito para obter identificação estadual e acessar programas federais, incluindo Segurança Social, Medicaid, Medicare, programas de habitação e educação.

A lei exige negociações com os estados para aceitar esses IDs para a emissão de documentos de identificação estaduais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_6985

Patrocinador: Rep. Trone, David J. [D-MD-6]

Data de início: 2024-01-11

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6985.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-11.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Indivíduos libertados de prisões federais receberão um cartão de identificação com foto, válido por pelo menos 18 meses.
Este ID será aceito para obter identificação estadual e acessar programas federais, incluindo Segurança Social, Medicaid, Medicare, programas de habitação e educação.
A lei exige negociações com os estados para aceitar esses IDs para a emissão de documentos de identificação estaduais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Trone, David J. [D-MD-6].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Reintegração Facilitada: IDs para Prisioneiros Libertados e Acesso a Benefícios.

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