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Limitação de patentes em ações de infração de medicamentos e produtos biológicos.

Novas regras limitam o número de patentes que as empresas farmacêuticas podem alegar em processos judiciais sobre medicamentos genéricos e produtos biossimilares. Isso visa facilitar a entrada no mercado de alternativas mais baratas, o que pode reduzir os custos dos medicamentos para os cidadãos e aumentar a acessibilidade. As alterações aplicam-se a pedidos submetidos a partir da data de promulgação.
Pontos-chave
Empresas que processam por infração de patente em medicamentos ou produtos biológicos só podem alegar uma patente por grupo de patentes em uma única ação.
A limitação visa reduzir os "emaranhados de patentes" que dificultam a entrada no mercado de alternativas de medicamentos mais acessíveis.
Potencialmente preços de medicamentos mais baixos e maior acessibilidade para os pacientes devido à introdução mais rápida de genéricos e biossimilares.
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Número de impressão: 118_HR_6986
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2024-01-12
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To address patent thickets.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6986.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-12.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Empresas que processam por infração de patente em medicamentos ou produtos biológicos só podem alegar uma patente por grupo de patentes em uma única ação.
  • A limitação visa reduzir os "emaranhados de patentes" que dificultam a entrada no mercado de alternativas de medicamentos mais acessíveis.
  • Potencialmente preços de medicamentos mais baixos e maior acessibilidade para os pacientes devido à introdução mais rápida de genéricos e biossimilares.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Tribunais e Leis Economia