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Bloqueio de Anúncios Políticos Financiados por Estrangeiros: Proteção Eleitoral

Novas regras visam impedir que entidades estrangeiras financiem anúncios políticos nos EUA. Estações de TV e rádio, juntamente com plataformas online, terão que garantir que os anúncios não sejam pagos por cidadãos estrangeiros. Esta medida busca aumentar a segurança eleitoral e protegê-la de influências externas.
Pontos-chave
Estações de rádio e TV, e plataformas online devem fazer esforços razoáveis para garantir que anúncios políticos não sejam comprados por cidadãos estrangeiros.
Para pagamentos com cartão de crédito, a divulgação do CVV é exigida, e o endereço de cobrança deve ser nos EUA (ou endereço de registro de eleitor para cidadãos dos EUA no exterior).
As regras se aplicam a anúncios políticos para candidatos, eleições federais, questões nacionais importantes e iniciativas de votação estaduais/locais.
Grandes plataformas online (mais de 50 milhões de usuários mensais) que vendem anúncios políticos são cobertas por essas regulamentações.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_6996
Patrocinador: Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2]
Data de início: 2024-01-16
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Block Foreign-Funded Political Ads Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_6996.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-16.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Estações de rádio e TV, e plataformas online devem fazer esforços razoáveis para garantir que anúncios políticos não sejam comprados por cidadãos estrangeiros.
  • Para pagamentos com cartão de crédito, a divulgação do CVV é exigida, e o endereço de cobrança deve ser nos EUA (ou endereço de registro de eleitor para cidadãos dos EUA no exterior).
  • As regras se aplicam a anúncios políticos para candidatos, eleições federais, questões nacionais importantes e iniciativas de votação estaduais/locais.
  • Grandes plataformas online (mais de 50 milhões de usuários mensais) que vendem anúncios políticos são cobertas por essas regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Golden, Jared F. [D-ME-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on House Administration.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Media e Cultura