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Abolição da Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças

Este projeto de lei propõe abolir a Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) no prazo de um ano após a sua promulgação. Funções chave, como a manutenção de registos nacionais de doenças e de pessoas expostas a substâncias tóxicas, serão transferidas para outra agência dentro do Departamento de Saúde e Serviços Humanos. Isto significa uma reorganização da forma como as ameaças à saúde relacionadas com substâncias tóxicas são monitorizadas e respondidas.
Pontos-chave
A Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) será abolida dentro de um ano.
As funções da ATSDR, incluindo os registos de doenças e exposição a tóxicos, serão transferidas para outra parte do Departamento de Saúde.
As alterações visam simplificar a estrutura governamental, mas podem afetar a gestão de dados sobre ameaças à saúde.
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Número de impressão: 118_HR_70
Patrocinador: Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5]
Data de início: 2023-01-09
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Freedom for Farmers Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_70.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-01-09.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Agência de Substâncias Tóxicas e Registo de Doenças (ATSDR) será abolida dentro de um ano.
  • As funções da ATSDR, incluindo os registos de doenças e exposição a tóxicos, serão transferidas para outra parte do Departamento de Saúde.
  • As alterações visam simplificar a estrutura governamental, mas podem afetar a gestão de dados sobre ameaças à saúde.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Biggs, Andy [R-AZ-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Ambiente Agricultura