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Lei de Alívio para Interrupções na Cadeia de Suprimentos

Este projeto de lei trata certas liquidações de estoque de veículos novos como liquidações qualificadas de estoque LIFO para fins do Código da Receita Federal. Permite que as concessionárias optem por não reconhecer a receita atribuível exclusivamente a tal liquidação em um ano fiscal especificado. O período de reposição do estoque termina com o ano fiscal que se encerra antes de 1º de janeiro de 2026.
Pontos-chave
O alívio aplica-se aos anos de liquidação que terminam após 12 de março de 2020 e antes de 1º de janeiro de 2022.
As concessionárias podem optar por não reconhecer a receita atribuível à liquidação qualificada.
Se os veículos não forem repostos até o final do período de reposição (antes de 1º de jan de 2026), o contribuinte deve aumentar a receita bruta pelo valor diferido mais juros.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_700
Patrocinador: Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19]
Data de início: 2023-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Supply Chain Disruptions Relief Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_700.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O alívio aplica-se aos anos de liquidação que terminam após 12 de março de 2020 e antes de 1º de janeiro de 2022.
  • As concessionárias podem optar por não reconhecer a receita atribuível à liquidação qualificada.
  • Se os veículos não forem repostos até o final do período de reposição (antes de 1º de jan de 2026), o contribuinte deve aumentar a receita bruta pelo valor diferido mais juros.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Arrington, Jodey C. [R-TX-19].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Economia