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Lei do Teto Salarial DEI: Restrição de patentes para cargos de diversidade

Esta lei limita as patentes militares e civis para funcionários em cargos de diversidade, equidade e inclusão (DEI) dentro do Departamento de Defesa. Isso significa que indivíduos nessas funções não poderão ocupar patentes altas, e os funcionários atuais com patentes superiores serão realocados. Isso pode impactar a estrutura e o funcionamento dos programas DEI nas forças armadas.
Pontos-chave
Limita a patente máxima para pessoal militar e civil em cargos DEI a E-5 ou GS-5.
Funcionários atuais em funções DEI com patentes superiores serão realocados dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
As mudanças se aplicam a cargos envolvidos no desenvolvimento, implementação e liderança de políticas e treinamentos DEI.
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Número de impressão: 118_HR_701
Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]
Data de início: 2023-02-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

DEI Pay Cap Act of 2023

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_701.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Limita a patente máxima para pessoal militar e civil em cargos DEI a E-5 ou GS-5.
  • Funcionários atuais em funções DEI com patentes superiores serão realocados dentro de 180 dias após a promulgação da lei.
  • As mudanças se aplicam a cargos envolvidos no desenvolvimento, implementação e liderança de políticas e treinamentos DEI.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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