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Novos padrões de qualidade da água: Mais transparência e procedimentos formais.

Esta lei altera a forma como os padrões de qualidade da água são estabelecidos, introduzindo procedimentos mais formais. Isso significa que as decisões sobre a pureza da água, que afeta a saúde e o meio ambiente, serão tomadas de forma mais aberta e regulamentada, o que pode aumentar a confiança pública nesses padrões.
Pontos-chave
Todos os padrões de qualidade da água novos ou revisados devem ser estabelecidos por meio de regras formais, aumentando a transparência do processo.
Os cidadãos terão maior oportunidade de influenciar o estabelecimento dos padrões de qualidade da água por meio de procedimentos administrativos formais.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7021
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2024-01-17
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Water Quality Criteria Development and Transparency Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7021.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Todos os padrões de qualidade da água novos ou revisados devem ser estabelecidos por meio de regras formais, aumentando a transparência do processo.
  • Os cidadãos terão maior oportunidade de influenciar o estabelecimento dos padrões de qualidade da água por meio de procedimentos administrativos formais.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Tribunais e Leis