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Simplificação de licenças para projetos de construção e água

Novas regras visam acelerar o processo de licenciamento para projetos de água e materiais dragados. Elas estabelecem prazos claros para a Agência de Proteção Ambiental bloquear ou restringir locais de descarte, reduzindo a incerteza para empresas e investidores. Os cidadãos podem experimentar um desenvolvimento de infraestrutura mais rápido, mas também mudanças na proteção ambiental.
Pontos-chave
A Lei estabelece prazos específicos para a Agência de Proteção Ambiental (EPA) decidir sobre o bloqueio ou restrição de locais de descarte de materiais dragados.
O período durante o qual a EPA pode intervir começa quando o Secretário está pronto para emitir uma licença e termina quando a licença é emitida, com duração mínima de 30 dias.
Essas mudanças se aplicam a pedidos de licença enviados após a promulgação da Lei, visando acelerar os processos de investimento.
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Número de impressão: 118_HR_7026
Patrocinador: Rep. Stauber, Pete [R-MN-8]
Data de início: 2024-01-17
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Reducing Permitting Uncertainty Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7026.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-17.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Lei estabelece prazos específicos para a Agência de Proteção Ambiental (EPA) decidir sobre o bloqueio ou restrição de locais de descarte de materiais dragados.
  • O período durante o qual a EPA pode intervir começa quando o Secretário está pronto para emitir uma licença e termina quando a licença é emitida, com duração mínima de 30 dias.
  • Essas mudanças se aplicam a pedidos de licença enviados após a promulgação da Lei, visando acelerar os processos de investimento.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Water Resources and Environment.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Ambiente Investimentos Públicos