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Lei TPS Mauritânia: Estatuto de Proteção Temporária para Cidadãos Mauritanos

Este projeto de lei visa conceder o Estatuto de Proteção Temporária (TPS) a cidadãos mauritanos nos Estados Unidos por um período inicial de 18 meses. Isso significa que indivíduos elegíveis podem residir e trabalhar legalmente nos EUA, protegidos da deportação. A lei também permite viagens de emergência ao exterior e inclui uma taxa de inscrição, com opção de isenção.
Pontos-chave
Cidadãos mauritanos nos EUA podem solicitar o Estatuto de Proteção Temporária, protegendo-os da deportação e permitindo trabalho legal.
O estatuto protegido é concedido por um período inicial de 18 meses, com potencial de prorrogação.
Os requerentes devem atender a critérios específicos, como presença física contínua nos EUA desde a promulgação da lei e registro.
O consentimento para viagens breves e temporárias ao exterior pode ser concedido em circunstâncias de emergência.
É cobrada uma taxa de inscrição de US$ 360, mas uma opção de isenção está disponível para indivíduos elegíveis.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7034
Patrocinador: Rep. Carey, Mike [R-OH-15]
Data de início: 2024-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Mauritania TPS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7034.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Cidadãos mauritanos nos EUA podem solicitar o Estatuto de Proteção Temporária, protegendo-os da deportação e permitindo trabalho legal.
  • O estatuto protegido é concedido por um período inicial de 18 meses, com potencial de prorrogação.
  • Os requerentes devem atender a critérios específicos, como presença física contínua nos EUA desde a promulgação da lei e registro.
  • O consentimento para viagens breves e temporárias ao exterior pode ser concedido em circunstâncias de emergência.
  • É cobrada uma taxa de inscrição de US$ 360, mas uma opção de isenção está disponível para indivíduos elegíveis.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Carey, Mike [R-OH-15].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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