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Revogação total dos impostos federais sobre heranças e transferências intergeracionais

Este projeto de lei visa eliminar completamente o imposto federal sobre heranças e o imposto sobre transferências intergeracionais. Se for aprovado, os patrimónios dos falecidos deixarão de estar sujeitos a estes impostos federais. A lei também modifica o cálculo do imposto sobre doações, mantendo um montante de isenção vitalícia.
Pontos-chave
Eliminação completa do Imposto Federal sobre Heranças (Estate Tax) para falecimentos ocorridos na ou após a data de promulgação da lei.
Eliminação completa do Imposto Federal sobre Transferências Intergeracionais (Generation-Skipping Transfer Tax).
Alterações no Imposto sobre Doações: o imposto permanece com uma nova tabela de taxas e a manutenção de uma isenção baseada num montante de 10 milhões de dólares (ajustada pela inflação).
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Número de impressão: 118_HR_7035
Patrocinador: Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4]
Data de início: 2024-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-3-pro-preview
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Death Tax Repeal Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7035.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Eliminação completa do Imposto Federal sobre Heranças (Estate Tax) para falecimentos ocorridos na ou após a data de promulgação da lei.
  • Eliminação completa do Imposto Federal sobre Transferências Intergeracionais (Generation-Skipping Transfer Tax).
  • Alterações no Imposto sobre Doações: o imposto permanece com uma nova tabela de taxas e a manutenção de uma isenção baseada num montante de 10 milhões de dólares (ajustada pela inflação).
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Feenstra, Randy [R-IA-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Família