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Crédito fiscal para doações a centros de apoio à gravidez qualificados.

A lei introduz um novo crédito fiscal para indivíduos e empresas que contribuem para centros de apoio à gravidez qualificados. Os cidadãos podem reivindicar um crédito igual a 50% das suas contribuições, incentivando maior apoio financeiro a estas instalações. O valor máximo da contribuição elegível para o crédito é de 10.000 USD (20.000 USD para declarações conjuntas).
Pontos-chave
Novo Crédito Fiscal: Permite aos contribuintes reivindicar um crédito de 50% das doações feitas a centros de apoio à gravidez qualificados diretamente contra o imposto devido.
Limite de Contribuição: A contribuição máxima elegível para o crédito é de 10.000 USD anuais (20.000 USD para casais que apresentam declaração conjunta).
Definição de Centro: Os centros qualificados devem fornecer assistência gratuita e não podem realizar, induzir, encaminhar ou aconselhar a favor de abortos.
Sem Duplo Benefício: As contribuições utilizadas para este crédito não podem ser reivindicadas como qualquer outra dedução ou crédito fiscal.
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Número de impressão: 118_HR_7045
Patrocinador: Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1]
Data de início: 2024-01-18
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Pregnancy Center Support Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7045.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-18.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Novo Crédito Fiscal: Permite aos contribuintes reivindicar um crédito de 50% das doações feitas a centros de apoio à gravidez qualificados diretamente contra o imposto devido.
  • Limite de Contribuição: A contribuição máxima elegível para o crédito é de 10.000 USD anuais (20.000 USD para casais que apresentam declaração conjunta).
  • Definição de Centro: Os centros qualificados devem fornecer assistência gratuita e não podem realizar, induzir, encaminhar ou aconselhar a favor de abortos.
  • Sem Duplo Benefício: As contribuições utilizadas para este crédito não podem ser reivindicadas como qualquer outra dedução ou crédito fiscal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Miller, Carol D. [R-WV-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Ways and Means.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Impostos Família Saúde