Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é HR 7055.
Fim da "Penalidade de Casamento" nos Benefícios SSI para Pessoas com Deficiência
Este projeto de lei visa eliminar as disposições que reduzem os benefícios do Supplemental Security Income (SSI) para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento quando se casam. Isso significa que seus benefícios não serão mais reduzidos devido à renda ou recursos de um cônjuge, o que pode melhorar sua estabilidade financeira e permitir que tomem decisões de casamento mais livremente.
Pontos-chave
Os benefícios SSI para adultos com deficiências intelectuais ou de desenvolvimento não serão mais reduzidos devido ao casamento.
A renda e os recursos de um cônjuge não serão considerados ao determinar os valores dos benefícios SSI para esses indivíduos.
A lei busca remover uma barreira financeira que desencorajava indivíduos com deficiência de se casarem.
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