TÍTULO LEGAL OFICIAL
SNAP Access for Medically Vulnerable Children Act of 2023
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_706.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2023-02-01.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- Famílias com crianças menores de 18 anos que têm condições médicas crónicas poderão deduzir despesas médicas que excedam 35 dólares por mês de sua renda ao solicitar os benefícios do SNAP.
- Esta mudança visa aumentar o acesso à assistência alimentar para famílias com crianças que necessitam de cuidados médicos caros, potencialmente melhorando sua situação financeira e de saúde.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Brown, Shontel M. [D-OH-11].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Nutrition, Foreign Agriculture, and Horticulture.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.