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Ajuda para empresas de Maui após incêndios: empréstimos, subsídios e perdões

Esta lei estabelece programas de ajuda financeira para pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos em Maui afetadas pelos incêndios de 2023. Os cidadãos que operam negócios em Maui podem aceder a empréstimos mais fáceis, adiantamentos não reembolsáveis e perdão de empréstimos para ajudar na reconstrução e manutenção de empregos.
Pontos-chave
Acesso a empréstimos para pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos em Maui, com termos simplificados e sem exigência de garantia pessoal para empréstimos de até 200.000 USD.
Adiantamentos não reembolsáveis de até 15.000 USD para entidades elegíveis que solicitem um empréstimo, priorizando aquelas com pelo menos 30% de perda económica.
Um Programa de Proteção de Cheques de Pagamento (Paycheck Protection Program) para empresas de Maui, oferecendo o perdão de empréstimos destinados a cobrir custos de folha de pagamento, aluguel, serviços públicos e outras despesas operacionais.
Perdão de empréstimos por desastre (EIDL) de até 1800 USD ou isenção de juros por até três anos; as escolas particulares também podem receber isenções de capital e juros.
O perdão de empréstimos e os adiantamentos não serão incluídos no rendimento tributável, proporcionando alívio fiscal aos beneficiários.
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Número de impressão: 118_HR_7061
Patrocinador: Rep. Case, Ed [D-HI-1]
Data de início: 2024-01-22
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

HEAL Maui Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7061.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-22.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Acesso a empréstimos para pequenas empresas e organizações sem fins lucrativos em Maui, com termos simplificados e sem exigência de garantia pessoal para empréstimos de até 200.000 USD.
  • Adiantamentos não reembolsáveis de até 15.000 USD para entidades elegíveis que solicitem um empréstimo, priorizando aquelas com pelo menos 30% de perda económica.
  • Um Programa de Proteção de Cheques de Pagamento (Paycheck Protection Program) para empresas de Maui, oferecendo o perdão de empréstimos destinados a cobrir custos de folha de pagamento, aluguel, serviços públicos e outras despesas operacionais.
  • Perdão de empréstimos por desastre (EIDL) de até 1800 USD ou isenção de juros por até três anos; as escolas particulares também podem receber isenções de capital e juros.
  • O perdão de empréstimos e os adiantamentos não serão incluídos no rendimento tributável, proporcionando alívio fiscal aos beneficiários.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Case, Ed [D-HI-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Sponsor introductory remarks on measure. (CR E100)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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