Aumento de Financiamento e Reformas para Habitação Acessível (Programa HOME)
Esta lei aumenta significativamente o financiamento federal para o programa de habitação acessível HOME, autorizando mais de 6 mil milhões de dólares anualmente até 2028. Introduz novas regras que simplificam a criação de habitação para arrendamento em pequena escala (até 4 unidades) e garante que as casas compradas através do programa permaneçam acessíveis a longo prazo, assegurando aos proprietários atuais um retorno razoável sobre o investimento na revenda. Estabelece também um programa de garantia de empréstimos.
Pontos-chave
Aumento do Financiamento HOME: A autorização de fundos aumenta de 5 mil milhões de dólares em 2024 para mais de 6 mil milhões de dólares até 2028 para construção e renovação de habitação.
Apoio a Projetos de Pequena Escala: Introdução da definição de "habitação em pequena escala" (até 4 unidades), facilitando a qualificação destas propriedades como habitação acessível.
Restrições de Revenda: Novas regras de revenda garantem a acessibilidade a longo prazo das casas, assegurando ao mesmo tempo ao proprietário um retorno razoável sobre o seu investimento.
Garantia de Empréstimos: Criação de um programa de garantia de empréstimos para ajudar os governos locais a financiar o desenvolvimento ou a preservação de habitação acessível.
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