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Bens confiscados expandidos para ajuda à Ucrânia contra agressão russa

Este projeto de lei amplia as categorias de bens confiscados que podem ser usados para ajudar a Ucrânia a se recuperar da agressão russa. Isso significa que mais ativos ligados a indivíduos ou entidades envolvidas no conflito podem ser direcionados para esforços de reparação. Para os cidadãos, isso significa uma postura mais forte dos EUA em relação à estabilidade internacional e ao apoio aos valores democráticos, potencialmente impactando a política externa e a segurança global.
Pontos-chave
Expande a definição de bens confiscados elegíveis para transferência para remediar os danos à Ucrânia, incluindo uma gama mais ampla de ativos ligados à agressão russa.
Exige relatórios semestrais sobre o progresso do uso desses fundos transferidos para a Ucrânia, aumentando a responsabilidade.
Requer um plano para utilizar a autoridade de confisco expandida dentro de 30 dias após a promulgação do projeto de lei.
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Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7077
Patrocinador: Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2]
Data de início: 2024-01-25
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To expand the categories of forfeited property available to remediate harms to Ukraine from Russian aggression, and for other purposes.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7077.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expande a definição de bens confiscados elegíveis para transferência para remediar os danos à Ucrânia, incluindo uma gama mais ampla de ativos ligados à agressão russa.
  • Exige relatórios semestrais sobre o progresso do uso desses fundos transferidos para a Ucrânia, aumentando a responsabilidade.
  • Requer um plano para utilizar a autoridade de confisco expandida dentro de 30 dias após a promulgação do projeto de lei.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Boyle, Brendan F. [D-PA-2].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia Segurança