TÍTULO LEGAL OFICIAL
Banning EPA’s Encroachment on Facilities Act
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_7079.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-01-25.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- A EPA será proibida de finalizar novas regulamentações sobre águas residuais de instalações de carne e aves.
- As regras de poluição existentes para essas instalações permanecerão inalteradas, potencialmente afetando a qualidade da água perto de tais operações.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Burlison, Eric [R-MO-7].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Transportation and Infrastructure.
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.