Retorno ao Teletrabalho Pré-Pandemia para Funcionários Federais
Esta lei obriga as agências federais a restabelecerem suas políticas de teletrabalho anteriores à pandemia, de 31 de dezembro de 2019. Funcionários que não cumprirem essas políticas restabelecidas podem ser demitidos e seus cargos eliminados. O objetivo é padronizar as políticas de trabalho na administração federal.
Pontos-chave
As agências federais devem restaurar as políticas de teletrabalho pré-pandemia dentro de 30 dias após a promulgação da lei.
Funcionários que não cumprirem as políticas de teletrabalho restabelecidas serão removidos do serviço civil e seus cargos eliminados.
As políticas de teletrabalho restabelecidas prevalecerão sobre disposições conflitantes em outros acordos de emprego.
Será realizado um estudo sobre o pagamento por localidade e a localização geográfica dos funcionários federais que teletrabalharam durante a pandemia de COVID-19.
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