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Isenção fiscal para participantes em ensaios clínicos: exclusão de rendimentos

Este novo projeto de lei exclui da receita bruta a compensação recebida pela participação em ensaios clínicos aprovados. Isso significa que os indivíduos que participam de tais ensaios não terão que pagar impostos sobre os pagamentos recebidos, incluindo os de refeições, alojamento ou despesas de viagem. A alteração visa incentivar a participação na pesquisa médica e melhorar a situação financeira dos participantes.
Pontos-chave
Os pagamentos pela participação em ensaios clínicos aprovados não serão incluídos no rendimento tributável.
A exclusão também abrange reembolsos de despesas como refeições, alojamento e viagens relacionadas com a participação no ensaio.
Estas alterações aplicam-se a valores pagos após 31 de dezembro de 2023.
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Número de impressão: 118_HR_7090
Patrocinador: Rep. Kelly, Mike [R-PA-16]
Data de início: 2024-01-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

To amend the Internal Revenue Code of 1986 to exclude from gross income certain compensation to clinical trial participants.

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7090.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os pagamentos pela participação em ensaios clínicos aprovados não serão incluídos no rendimento tributável.
  • A exclusão também abrange reembolsos de despesas como refeições, alojamento e viagens relacionadas com a participação no ensaio.
  • Estas alterações aplicam-se a valores pagos após 31 de dezembro de 2023.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Kelly, Mike [R-PA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Impostos Saúde