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Preservação de isenções em cuidados domiciliares: salário mínimo e horas extras.

Esta lei visa manter as atuais isenções de salário mínimo e pagamento de horas extras para indivíduos que prestam serviços de cuidados domiciliares, incluindo idosos e pessoas com deficiência. Isso garante que serviços como assistência em atividades diárias e tarefas domésticas relacionadas aos cuidados permaneçam mais acessíveis e acessíveis para as famílias. Essas mudanças se aplicam a cuidadores contratados diretamente e por meio de agências.
Pontos-chave
Preserva as isenções de salário mínimo e horas extras para prestadores de cuidados domiciliares, potencialmente reduzindo os custos de cuidados para as famílias.
Define claramente os serviços de companhia e domésticos, excluindo serviços médicos realizados por pessoal treinado.
Estende as isenções a cuidadores empregados por agências terceirizadas, oferecendo flexibilidade na organização dos cuidados.
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Número de impressão: 118_HR_7099
Patrocinador: Rep. Walberg, Tim [R-MI-5]
Data de início: 2024-01-25
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Ensuring Access to Affordable and Quality Home Care for Seniors and People with Disabilities Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7099.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-25.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Preserva as isenções de salário mínimo e horas extras para prestadores de cuidados domiciliares, potencialmente reduzindo os custos de cuidados para as famílias.
  • Define claramente os serviços de companhia e domésticos, excluindo serviços médicos realizados por pessoal treinado.
  • Estende as isenções a cuidadores empregados por agências terceirizadas, oferecendo flexibilidade na organização dos cuidados.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Walberg, Tim [R-MI-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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