TÍTULO LEGAL OFICIAL
Agency Accountability Act of 2024
PERGUNTAS FREQUENTES
Qual é a identificação oficial deste projeto?
O número oficial de impressão é 118_HR_7103.
Qual câmara iniciou esta legislação?
Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.
Quando começou o processo legislativo?
O processo começou oficialmente em 2024-01-29.
Quais são as principais disposições?
Os pontos-chave incluem:
- As agências federais terão que testemunhar perante o Congresso se sua pontuação no programa de avaliação de pequenas empresas for inferior a um A.
- As agências também serão obrigadas a explicar o não cumprimento de duas ou mais metas de contratação de pequenas empresas em todo o governo.
- O objetivo é aumentar a transparência e a eficácia dos esforços governamentais para apoiar as pequenas empresas.
Qual é o estatuto legal específico?
O estatuto atual é Expirado.
Onde posso ler o texto completo?
O texto oficial completo está disponível em:
Ver texto completo
Quem é o patrocinador principal?
O patrocinador principal é Rep. Stauber, Pete [R-MN-8].
Qual é o último estado detalhado?
O último estado detalhado é: On motion to suspend the rules and pass the bill Agreed to by voice vote. (text: CR H2642)
Este resumo foi verificado?
Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.