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Maior Transparência para Pequenas Empresas: Relatórios Consultivos Anuais

Esta nova lei exige que o Conselho Consultivo Nacional de Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas apresente relatórios anuais. Isso dará aos cidadãos e seus representantes no Congresso uma melhor visão das atividades de apoio às pequenas empresas, o que pode levar a programas mais eficazes e melhor uso dos fundos públicos.
Pontos-chave
O Conselho Consultivo Nacional de Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas deverá apresentar relatórios anuais sobre suas atividades.
Os relatórios incluirão recomendações para melhorar os programas de desenvolvimento de pequenas empresas.
A lei não autoriza dotações adicionais, o que significa que as mudanças serão implementadas sem aumentar a carga tributária.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7104
Patrocinador: Rep. Mann, Tracey [R-KS-1]
Data de início: 2024-01-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

National SBDC Advisory Board Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7104.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • O Conselho Consultivo Nacional de Centros de Desenvolvimento de Pequenas Empresas deverá apresentar relatórios anuais sobre suas atividades.
  • Os relatórios incluirão recomendações para melhorar os programas de desenvolvimento de pequenas empresas.
  • A lei não autoriza dotações adicionais, o que significa que as mudanças serão implementadas sem aumentar a carga tributária.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mann, Tracey [R-KS-1].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 327.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia