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Fim dos planos de seguro de saúde de curta duração com cobertura limitada

A "Throw Away Junk Plans Act" visa eliminar os planos de seguro de saúde de curta duração com cobertura limitada, que frequentemente oferecem benefícios insuficientes. A partir de 1º de abril de 2023, esses planos não estarão mais disponíveis, garantindo aos cidadãos acesso a cuidados de saúde mais abrangentes e melhor proteção financeira em caso de doença.
Pontos-chave
A partir de 1º de abril de 2023, os planos de seguro de saúde de curta duração com cobertura limitada não poderão ser emitidos, vendidos ou renovados.
Esta alteração visa garantir que os cidadãos tenham acesso a seguros de saúde que ofereçam uma gama mais ampla de benefícios.
Indivíduos que atualmente utilizam tais planos precisarão procurar outras opções de seguro que atendam aos novos padrões.
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Expirado
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Número de impressão: 118_HR_711
Patrocinador: Rep. Castor, Kathy [D-FL-14]
Data de início: 2023-02-01
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Throw Away Junk Plans Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_711.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2023-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A partir de 1º de abril de 2023, os planos de seguro de saúde de curta duração com cobertura limitada não poderão ser emitidos, vendidos ou renovados.
  • Esta alteração visa garantir que os cidadãos tenham acesso a seguros de saúde que ofereçam uma gama mais ampla de benefícios.
  • Indivíduos que atualmente utilizam tais planos precisarão procurar outras opções de seguro que atendam aos novos padrões.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Castor, Kathy [D-FL-14].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Health.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde