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Lei de Eliminação da UNRWA: Mudanças na Ajuda a Refugiados Palestinos

Esta lei visa dissolver completamente a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina (UNRWA) e transferir suas responsabilidades para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados. Os cidadãos dos EUA podem sentir efeitos indiretos através da política externa e de um possível redirecionamento de fundos federais que anteriormente apoiavam a UNRWA, seja para outros fins ou condicionados ao apoio a esta política pelos países beneficiários.
Pontos-chave
Dissolução completa da UNRWA: A lei busca encerrar as operações da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina.
Transferência de serviços para refugiados: Todos os serviços e responsabilidades para refugiados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza devem ser transferidos para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
Sem fundos federais para a UNRWA: Nenhum fundo federal dos EUA será autorizado ou disponibilizado para a UNRWA, incluindo salários de funcionários ou programas da Agência.
Condição para ajuda externa: Países que recebem assistência federal dos EUA serão obrigados a apoiar publicamente a política de dissolução da UNRWA.
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Número de impressão: 118_HR_7111
Patrocinador: Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21]
Data de início: 2024-01-29
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

UNRWA Elimination Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7111.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Dissolução completa da UNRWA: A lei busca encerrar as operações da Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina.
  • Transferência de serviços para refugiados: Todos os serviços e responsabilidades para refugiados na Cisjordânia e na Faixa de Gaza devem ser transferidos para o Alto Comissariado das Nações Unidas para os Refugiados.
  • Sem fundos federais para a UNRWA: Nenhum fundo federal dos EUA será autorizado ou disponibilizado para a UNRWA, incluindo salários de funcionários ou programas da Agência.
  • Condição para ajuda externa: Países que recebem assistência federal dos EUA serão obrigados a apoiar publicamente a política de dissolução da UNRWA.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Mast, Brian J. [R-FL-21].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Foreign Affairs.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Foreign Affairs Investimentos Públicos