Pré-Jardim de Infância Universal: Subsídios Estaduais para Educação Infantil Gratuita
Esta lei visa estabelecer um programa de subsídios para os estados criarem ou expandirem programas de pré-jardim de infância gratuitos e em tempo integral em escolas públicas. Isso permitirá que pais de crianças de 3 e 4 anos matriculem voluntariamente seus filhos no pré-escolar, independentemente da renda, facilitando o acesso à educação infantil e apoiando os orçamentos familiares.
Pontos-chave
Pré-jardim de infância gratuito e em tempo integral para todas as crianças de 3 e 4 anos em escolas públicas, independentemente da renda familiar.
O governo federal cobrirá até 80% dos custos para os estados estabelecerem ou expandirem programas de pré-jardim de infância.
Os programas serão ministrados por professores qualificados e funcionarão durante todo o ano letivo.
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