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Pré-Jardim de Infância Universal: Subsídios Estaduais para Educação Infantil Gratuita

Esta lei visa estabelecer um programa de subsídios para os estados criarem ou expandirem programas de pré-jardim de infância gratuitos e em tempo integral em escolas públicas. Isso permitirá que pais de crianças de 3 e 4 anos matriculem voluntariamente seus filhos no pré-escolar, independentemente da renda, facilitando o acesso à educação infantil e apoiando os orçamentos familiares.
Pontos-chave
Pré-jardim de infância gratuito e em tempo integral para todas as crianças de 3 e 4 anos em escolas públicas, independentemente da renda familiar.
O governo federal cobrirá até 80% dos custos para os estados estabelecerem ou expandirem programas de pré-jardim de infância.
Os programas serão ministrados por professores qualificados e funcionarão durante todo o ano letivo.
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Número de impressão: 118_HR_7114
Patrocinador: Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large]
Data de início: 2024-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Universal Prekindergarten and Early Childhood Education Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7114.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Pré-jardim de infância gratuito e em tempo integral para todas as crianças de 3 e 4 anos em escolas públicas, independentemente da renda familiar.
  • O governo federal cobrirá até 80% dos custos para os estados estabelecerem ou expandirem programas de pré-jardim de infância.
  • Os programas serão ministrados por professores qualificados e funcionarão durante todo o ano letivo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Del. Norton, Eleanor Holmes [D-DC-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação Família Investimentos Públicos