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Restrições de Telemarketing com IA: Divulgações e Penalidades Aumentadas.

Novas regras visam proteger os cidadãos contra golpes de telemarketing impulsionados por IA. As empresas terão que divulgar quando a IA imita um ser humano, e as penalidades por fraude relacionada à IA serão dobradas. Isso aumenta a segurança e a transparência em chamadas e mensagens de texto.
Pontos-chave
Divulgação obrigatória do uso de inteligência artificial em chamadas e mensagens de texto de telemarketing no início da interação.
Duplicação das penalidades financeiras para fraudes de telemarketing onde a IA se faz passar por um indivíduo ou entidade com a intenção de fraudar ou causar danos.
Expansão da definição de telemarketing para incluir mensagens de texto (SMS, MMS, RCS) para cobri-las sob as novas regulamentações.
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Número de impressão: 118_HR_7120
Patrocinador: Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9]
Data de início: 2024-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
Ver registos de IA launch

TÍTULO LEGAL OFICIAL

R U REAL Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7120.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Divulgação obrigatória do uso de inteligência artificial em chamadas e mensagens de texto de telemarketing no início da interação.
  • Duplicação das penalidades financeiras para fraudes de telemarketing onde a IA se faz passar por um indivíduo ou entidade com a intenção de fraudar ou causar danos.
  • Expansão da definição de telemarketing para incluir mensagens de texto (SMS, MMS, RCS) para cobri-las sob as novas regulamentações.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schakowsky, Janice D. [D-IL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Innovation, Data, and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Segurança Economia