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Serviço Gratuito Obrigatório de Bloqueio de Chamadas e Mensagens de Texto Indesejadas (Robocalls)

Esta lei exige que os fornecedores de serviços de voz ofereçam aos clientes um serviço de bloqueio de chamadas automáticas (robocalls) sem custos adicionais. Isto significa que os cidadãos terão uma ferramenta gratuita para combater o telemarketing irritante e as fraudes telefónicas, melhorando diretamente o seu conforto e segurança diária. A FCC tem 180 dias para promulgar os regulamentos necessários.
Pontos-chave
Os fornecedores de serviços de voz devem oferecer um serviço de bloqueio de robocalls a todos os clientes, sem custos adicionais.
O serviço deve ser capaz de bloquear chamadas e mensagens de texto que sejam altamente prováveis de serem ilegais.
A definição de 'robocall' inclui comunicações feitas usando sistemas de marcação automática ou vozes artificiais/pré-gravadas.
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Número de impressão: 118_HR_7124
Patrocinador: Rep. Soto, Darren [D-FL-9]
Data de início: 2024-01-29
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Roboblock Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7124.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-29.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Os fornecedores de serviços de voz devem oferecer um serviço de bloqueio de robocalls a todos os clientes, sem custos adicionais.
  • O serviço deve ser capaz de bloquear chamadas e mensagens de texto que sejam altamente prováveis de serem ilegais.
  • A definição de 'robocall' inclui comunicações feitas usando sistemas de marcação automática ou vozes artificiais/pré-gravadas.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Soto, Darren [D-FL-9].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Communications and Technology.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

CATEGORIAS

Informatização Segurança