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Acessibilidade de Veículos Autónomos: Proibição de Discriminação por Deficiência

Esta lei visa garantir que indivíduos com deficiência não sejam discriminados ao usar veículos autónomos. Proíbe os estados de emitir licenças de condução para tais veículos de forma discriminatória e exige um estudo sobre melhorias na infraestrutura para facilitar o acesso. Isso proporcionará aos cidadãos com deficiência oportunidades iguais no acesso a serviços de transporte modernos.
Pontos-chave
Proíbe a discriminação de indivíduos com deficiência na emissão de licenças para operar veículos autónomos de Nível 4 ou Nível 5.
Determina um estudo para melhorar a infraestrutura de transporte público, facilitando a indivíduos com deficiência encontrar, aceder e usar veículos autónomos de transporte por aplicativo (ride-hail).
O estudo identificará soluções tecnológicas e de design (por exemplo, zonas dedicadas de recolha/entrega, design de passeios) para simplificar o acesso seguro a estes veículos.
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Número de impressão: 118_HR_7126
Patrocinador: Rep. Stanton, Greg [D-AZ-4]
Data de início: 2024-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

AV Accessibility Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7126.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proíbe a discriminação de indivíduos com deficiência na emissão de licenças para operar veículos autónomos de Nível 4 ou Nível 5.
  • Determina um estudo para melhorar a infraestrutura de transporte público, facilitando a indivíduos com deficiência encontrar, aceder e usar veículos autónomos de transporte por aplicativo (ride-hail).
  • O estudo identificará soluções tecnológicas e de design (por exemplo, zonas dedicadas de recolha/entrega, design de passeios) para simplificar o acesso seguro a estes veículos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Stanton, Greg [D-AZ-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Highways and Transit.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Transportes Tribunais e Leis