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Recompensas para Denunciantes de Fraude em Empréstimos COVID-19

Este ato estabelece um Escritório de Recompensas para Denunciantes para recompensar indivíduos que relatam má conduta financeira ou representação fraudulenta relacionada a empréstimos COVID-19. Cidadãos que divulgam tais irregularidades podem receber uma parte dos fundos recuperados, incentivando a luta contra o abuso e protegendo o dinheiro público.
Pontos-chave
Um novo escritório é criado para receber relatórios de fraude em empréstimos COVID-19.
Denunciantes podem receber recompensas monetárias por informações que levem a condenações ou acordos.
O ato protege os denunciantes contra discriminação e ações retaliatórias.
Penalidades financeiras são introduzidas para aqueles condenados por fraude em empréstimos COVID-19.
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Número de impressão: 118_HR_7129
Patrocinador: Rep. Williams, Roger [R-TX-25]
Data de início: 2024-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Put America on Commission Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7129.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo escritório é criado para receber relatórios de fraude em empréstimos COVID-19.
  • Denunciantes podem receber recompensas monetárias por informações que levem a condenações ou acordos.
  • O ato protege os denunciantes contra discriminação e ações retaliatórias.
  • Penalidades financeiras são introduzidas para aqueles condenados por fraude em empréstimos COVID-19.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Williams, Roger [R-TX-25].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Placed on the Union Calendar, Calendar No. 328.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Economia