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Proteção Infantil Aprimorada: Novo Escritório e Financiamento Contra Exploração

Esta lei estabelece um novo escritório dentro do Departamento de Justiça para coordenar os esforços contra a exploração sexual infantil. Aumenta o financiamento para programas de apoio a vítimas e prevenção, e agiliza o sistema de denúncia online para conteúdo suspeito. O objetivo é proteger as crianças de forma mais eficaz e fornecer apoio às vítimas.
Pontos-chave
Um novo Escritório para Fazer Cumprir e Proteger Contra a Exploração Sexual Infantil é estabelecido como um ponto central para a coordenação governamental.
Um fundo de 5 bilhões de dólares é alocado para processar infratores, tratar vítimas e programas de prevenção até 2033.
As equipes de investigação do FBI e os promotores que lidam com crimes contra crianças são fortalecidos, aumentando o número de especialistas.
O sistema de denúncia online CyberTipline é aprimorado, incluindo retenção de dados estendida e compartilhamento de informações mais fácil com organizações sem fins lucrativos.
Fundos adicionais são fornecidos para organizações de defesa da criança, como centros de defesa da criança e programas de alcance de rua para jovens.
article Texto oficial account_balance Página do processo
Expirado
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7134
Patrocinador: Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16]
Data de início: 2024-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Invest in Child Safety Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7134.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Um novo Escritório para Fazer Cumprir e Proteger Contra a Exploração Sexual Infantil é estabelecido como um ponto central para a coordenação governamental.
  • Um fundo de 5 bilhões de dólares é alocado para processar infratores, tratar vítimas e programas de prevenção até 2033.
  • As equipes de investigação do FBI e os promotores que lidam com crimes contra crianças são fortalecidos, aumentando o número de especialistas.
  • O sistema de denúncia online CyberTipline é aprimorado, incluindo retenção de dados estendida e compartilhamento de informações mais fácil com organizações sem fins lucrativos.
  • Fundos adicionais são fornecidos para organizações de defesa da criança, como centros de defesa da criança e programas de alcance de rua para jovens.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Eshoo, Anna G. [D-CA-16].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the Subcommittee on Trade.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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