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Recuperação de pagamentos excessivos de pensões, incluindo para beneficiários falecidos

Esta lei visa recuperar pagamentos excessivos de pensões, especialmente aqueles que foram para indivíduos falecidos. Introduz novas regras de auditoria e controlo para garantir que o dinheiro dos contribuintes não seja desperdiçado. Os cidadãos podem ter a certeza de que o sistema de benefícios será mais transparente e eficiente.
Pontos-chave
Exige a recuperação de pagamentos excessivos de pensões, incluindo os desembolsados a indivíduos falecidos.
Manda a agência de pensões auditar os dados dos beneficiários, incluindo a verificação cruzada com os registos de óbito.
Garante que os pagamentos excessivos recuperados sejam devolvidos ao Tesouro, visando uma melhor gestão dos fundos públicos.
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Número de impressão: 118_HR_7135
Patrocinador: Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5]
Data de início: 2024-01-30
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

GHOST Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7135.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Exige a recuperação de pagamentos excessivos de pensões, incluindo os desembolsados a indivíduos falecidos.
  • Manda a agência de pensões auditar os dados dos beneficiários, incluindo a verificação cruzada com os registos de óbito.
  • Garante que os pagamentos excessivos recuperados sejam devolvidos ao Tesouro, visando uma melhor gestão dos fundos públicos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Foxx, Virginia [R-NC-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

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