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Simplificação de Mudanças de Propriedade e Conversões no Ensino Superior

Esta lei visa acelerar e melhorar os processos de mudança de propriedade e conversão de instituições de ensino superior, incluindo a transição de instituições com fins lucrativos para sem fins lucrativos. Introduz taxas de inscrição para financiar pessoal adicional e reduzir os tempos de decisão, impactando assim a estabilidade e acessibilidade da educação.
Pontos-chave
Introdução de taxas para pedidos de mudança de propriedade ou conversão de instituições de ensino superior para agilizar o processamento.
Redução do tempo de decisão para o Departamento de Educação para 90 dias, com aprovação automática possível em caso de atrasos.
Supervisão reforçada para instituições que se convertem em status sem fins lucrativos, especialmente em relação às relações financeiras com os antigos proprietários.
Requisito de transparência: o Departamento de Educação publicará as razões das decisões e uma lista dos documentos exigidos.
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Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7144
Patrocinador: Rep. Owens, Burgess [R-UT-4]
Data de início: 2024-01-30
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Change of Ownership and Conversion Improvement Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7144.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Introdução de taxas para pedidos de mudança de propriedade ou conversão de instituições de ensino superior para agilizar o processamento.
  • Redução do tempo de decisão para o Departamento de Educação para 90 dias, com aprovação automática possível em caso de atrasos.
  • Supervisão reforçada para instituições que se convertem em status sem fins lucrativos, especialmente em relação às relações financeiras com os antigos proprietários.
  • Requisito de transparência: o Departamento de Educação publicará as razões das decisões e uma lista dos documentos exigidos.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Owens, Burgess [R-UT-4].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Education and the Workforce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Educação