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Proibição de cativeiro e reprodução de orcas e baleias para exibição pública.

Esta lei estabelece novas proteções rigorosas para grandes cetáceos, incluindo orcas e baleias beluga, proibindo a sua captura, importação, exportação e reprodução se destinados a exibição pública em parques marinhos. O objetivo é melhorar o bem-estar animal, pois o Congresso considera que estas espécies sofrem em cativeiro. Os cidadãos verão uma eliminação gradual destas espécies em aquários tradicionais.
Pontos-chave
Proibição da captura, importação e reprodução de orcas, baleias beluga, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
A exportação destes animais é permitida apenas para transporte para santuários marinhos ou para libertação na natureza.
A lei altera as regulamentações federais existentes sobre a proteção de mamíferos marinhos e o bem-estar animal.
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Número de impressão: 118_HR_7145
Patrocinador: Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30]
Data de início: 2024-01-30
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Resumido por: gemini-flash-latest
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

SWIMS Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7145.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-30.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Proibição da captura, importação e reprodução de orcas, baleias beluga, falsas orcas e baleias-piloto para fins de exibição pública.
  • A exportação destes animais é permitida apenas para transporte para santuários marinhos ou para libertação na natureza.
  • A lei altera as regulamentações federais existentes sobre a proteção de mamíferos marinhos e o bem-estar animal.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Schiff, Adam B. [D-CA-30].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Introduced in House

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

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