Lei de Conscientização do Financiamento do Aborto: Pagamentos Medicaid

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-31.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7161/BILLS-118hr7161ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Esta lei exige que os estados publiquem informações detalhadas sobre como os fundos federais do Medicaid são gastos em serviços relacionados ao aborto. Os cidadãos terão acesso a dados sobre os valores dos pagamentos, propósitos e o número de abortos realizados, aumentando a transparência dos gastos públicos nesta área.

Pontos-chave

Os estados devem relatar e publicar dados sobre os pagamentos do Medicaid a provedores de aborto.

Os relatórios incluirão valores de pagamento, propósitos, número de abortos e métodos.

As informações estarão disponíveis publicamente, aumentando a conscientização dos cidadãos sobre os gastos federais.

article Texto oficial account_balance Página do processo

Expirado

Sondagem Cidadã

Sem votos

Informações Adicionais

Número de impressão: 118_HR_7161

Patrocinador: Rep. Banks, Jim [R-IN-3]

Data de início: 2024-01-31

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7161.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Os estados devem relatar e publicar dados sobre os pagamentos do Medicaid a provedores de aborto.
Os relatórios incluirão valores de pagamento, propósitos, número de abortos e métodos.
As informações estarão disponíveis publicamente, aumentando a conscientização dos cidadãos sobre os gastos federais.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Banks, Jim [R-IN-3].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Energy and Commerce.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

Lei de Conscientização do Financiamento do Aborto: Pagamentos Medicaid

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