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Apoio a Cuidadores de Vítimas: Restituição Ampliada de Despesas

Esta lei visa aliviar o fardo sobre os indivíduos que cuidam de vítimas de crimes, expandindo os tipos de despesas que podem ser reembolsadas. Isso inclui perda de rendimentos e custos relacionados com o cuidado da vítima, transporte para tratamento médico e participação em processos legais. Esta alteração ajudará os cuidadores a recuperar as suas despesas incorridas mais facilmente, potencialmente reduzindo a sua pressão financeira.
Pontos-chave
Reembolso por perda de rendimentos e despesas com cuidados infantis para aqueles que assistem as vítimas durante a investigação ou processo.
Cobertura para custos de transporte para cuidados médicos, psiquiátricos, psicológicos e terapias de reabilitação das vítimas.
Amplia a definição de restituição para incluir despesas necessárias e razoáveis incorridas por indivíduos que assumem os direitos da vítima.
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Número de impressão: 118_HR_7170
Patrocinador: Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large]
Data de início: 2024-01-31
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Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Victims' VOICES Act

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7170.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Reembolso por perda de rendimentos e despesas com cuidados infantis para aqueles que assistem as vítimas durante a investigação ou processo.
  • Cobertura para custos de transporte para cuidados médicos, psiquiátricos, psicológicos e terapias de reabilitação das vítimas.
  • Amplia a definição de restituição para incluir despesas necessárias e razoáveis incorridas por indivíduos que assumem os direitos da vítima.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Hageman, Harriet M. [R-WY-At Large].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Tribunais e Leis Família