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Simplificação de Aprovações para Exportação e Importação de Gás Natural

Esta lei simplifica o processo de aprovação para a construção e operação de instalações de exportação e importação de gás natural, incluindo terminais de GNL. Visa impulsionar o papel dos EUA no mercado global de energia, o que pode afetar os preços da energia e a disponibilidade de gás tanto a nível nacional quanto internacional. Os cidadãos podem experimentar mudanças na estabilidade do fornecimento de energia e, potencialmente, nos custos de aquecimento ou combustível.
Pontos-chave
A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade exclusiva para aprovar terminais de GNL, considerando a exportação e importação de gás consistentes com o interesse público.
Restrições anteriores à exportação e importação de gás natural são revogadas, visando acelerar os processos de tomada de decisão.
O Presidente dos EUA mantém a autoridade para proibir importações ou exportações durante emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
article Texto oficial account_balance Página do processo
RESULTADOS DA VOTAÇÃO
2024-02-15
53%
A favor 224
Contra 200
Abstenção 0
Resultados completos open_in_new
Expirado
Sondagem Cidadã
Sem votos
Informações Adicionais
Número de impressão: 118_HR_7176
Patrocinador: Rep. Pfluger, August [R-TX-11]
Data de início: 2024-01-31
Data de votação: 2024-02-15
Reunião nº: 2
Votação nº: 52
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Unlocking our Domestic LNG Potential Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7176.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-01-31.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • A Comissão Federal Reguladora de Energia (FERC) obtém autoridade exclusiva para aprovar terminais de GNL, considerando a exportação e importação de gás consistentes com o interesse público.
  • Restrições anteriores à exportação e importação de gás natural são revogadas, visando acelerar os processos de tomada de decisão.
  • O Presidente dos EUA mantém a autoridade para proibir importações ou exportações durante emergências ou contra estados patrocinadores do terrorismo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Onde está o registo oficial de votação?

O registo oficial de votação nominal está em: ver registo de votação

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Pfluger, August [R-TX-11].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: On passage Passed by the Yeas and Nays: 224 - 200 (Roll no. 52). (text: CR H649)

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Economia Ambiente