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Integração Tratamento Sem-Abrigo: Saúde Mental e Vício

Esta lei visa melhorar o acesso ao tratamento de saúde mental e transtornos por uso de substâncias para pessoas sem-abrigo que participam em programas de habitação. Garante que os elegíveis para assistência habitacional, especialmente aqueles que recebem benefícios de segurança social, terão acesso mais fácil a cuidados de saúde especializados, o que pode melhorar significativamente a sua qualidade de vida e estabilidade. A lei também introduz mecanismos de financiamento e integração desses serviços com clínicas existentes.
Pontos-chave
Expansão dos programas de habitação de apoio para incluir serviços de tratamento de saúde comportamental, mental e transtornos por uso de substâncias.
Facilitação do acesso a cuidados de saúde para pessoas sem-abrigo, particularmente aquelas que recebem benefícios de Supplemental Security Income (SSI) ou Social Security Disability Insurance (SSDI).
Requisito de integração dos serviços de tratamento com Clínicas Comunitárias Certificadas de Saúde Comportamental (CCBHCs) num raio de 50 milhas de um projeto habitacional.
Alocação de pelo menos 2% dos fundos para integração com CCBHCs e bónus potenciais para projetos em áreas com um elevado número de pessoas sem-abrigo.
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Número de impressão: 118_HR_7186
Patrocinador: Rep. Calvert, Ken [R-CA-41]
Data de início: 2024-02-01
A Lustra usa Inteligência Artificial. Verifique os detalhes nos documentos originais.
Resumido por: gemini-2.5-flash-preview-05-20
Dados de origem: api.congress.gov
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TÍTULO LEGAL OFICIAL

Treatment and Homelessness Housing Integration Act of 2024

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7186.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

  • Expansão dos programas de habitação de apoio para incluir serviços de tratamento de saúde comportamental, mental e transtornos por uso de substâncias.
  • Facilitação do acesso a cuidados de saúde para pessoas sem-abrigo, particularmente aquelas que recebem benefícios de Supplemental Security Income (SSI) ou Social Security Disability Insurance (SSDI).
  • Requisito de integração dos serviços de tratamento com Clínicas Comunitárias Certificadas de Saúde Comportamental (CCBHCs) num raio de 50 milhas de um projeto habitacional.
  • Alocação de pelo menos 2% dos fundos para integração com CCBHCs e bónus potenciais para projetos em áreas com um elevado número de pessoas sem-abrigo.
Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Calvert, Ken [R-CA-41].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on Financial Services.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-25.

CATEGORIAS

Saúde Benefícios Imobiliário