Lei para designar a UNRWA como Organização Terrorista Estrangeira.

Q: Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Q: Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: https://www.congress.gov/118/bills/hr7206/BILLS-118hr7206ih.htm

Q: Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Q: Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Este projeto de lei exige que o Secretário de Estado designe a Agência das Nações Unidas de Assistência e Obras para os Refugiados da Palestina (UNRWA) como uma organização terrorista estrangeira. Esta designação deve ocorrer o mais tardar 10 dias após a data de promulgação da lei. A ação é tomada de acordo com a seção 219(a) da Lei de Imigração e Nacionalidade.

Pontos-chave

Designação Obrigatória: O Secretário de Estado é obrigado a designar a UNRWA como organização terrorista estrangeira dentro de um prazo específico.

Quadro Legal: A designação é estabelecida de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade.

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Número de impressão: 118_HR_7206

Patrocinador: Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5]

Data de início: 2024-02-01

PERGUNTAS FREQUENTES

Qual é a identificação oficial deste projeto?

O número oficial de impressão é 118_HR_7206.

Qual câmara iniciou esta legislação?

Esta legislação foi iniciada na Câmara dos Representantes.

Quando começou o processo legislativo?

O processo começou oficialmente em 2024-02-01.

Quais são as principais disposições?

Os pontos-chave incluem:

Designação Obrigatória: O Secretário de Estado é obrigado a designar a UNRWA como organização terrorista estrangeira dentro de um prazo específico.
Quadro Legal: A designação é estabelecida de acordo com a Lei de Imigração e Nacionalidade.

Qual é o estatuto legal específico?

O estatuto atual é Expirado.

Onde posso ler o texto completo?

O texto oficial completo está disponível em: Ver texto completo

Quem é o patrocinador principal?

O patrocinador principal é Rep. Ogles, Andrew [R-TN-5].

Qual é o último estado detalhado?

O último estado detalhado é: Referred to the House Committee on the Judiciary.

Este resumo foi verificado?

Sim. Este conteúdo foi analisado por IA e verificado pelo Sistema de Juiz Lustra em 2025-12-30.

Lei para designar a UNRWA como Organização Terrorista Estrangeira.

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